Reforma Tributária e o Varejo – O que muda e como se preparar

Introdução

A reforma tributária é um dos assuntos mais comentados entre empresários e profissionais do varejo. As mudanças prometem simplificar impostos, alterar regras e impactar diretamente a rotina das empresas. Neste e-book, você vai entender de forma clara como a reforma tributária afeta o varejo, quais são os principais pontos de atenção e como a Intersolid está pronta para ajudar seu negócio a se adaptar, com uma equipe técnica motivada e preparada para ensinar.

O que é a Reforma Tributária?

A reforma tributária é um conjunto de mudanças nas leis que regulam os tributos indiretos no Brasil. O objetivo principal é simplificar o sistema, tornando-o mais transparente e eficiente para empresas e consumidores. Entre as principais propostas, estão a unificação do PIS e da Cofins, do ICMS e ISS que está sendo denominado IVA DUAL e a criação do IS (Imposto seletivo).

Principais Mudanças para o Varejo

O varejo é um dos setores mais impactados pela reforma tributária. Veja os principais pontos que merecem atenção:

• Unificação de Tributos: Tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS serão substituídos por dois novos impostos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
  
• Mudança na Forma de Cobrança: A cobrança dos impostos será feita no destino, ou seja, onde o produto é consumido, e não mais na origem, onde é produzido. Isso muda a dinâmica de precificação e logística das empresas de varejo.
  
• Fim da Guerra Fiscal: Como a partir da reforma tributária o imposto IBS que substitui o ICMS e ISS será devido no destino, e regulamentado por um único comitê gestor, estes fatos afastam a possibilidade para concessão  benefícios fiscais, tornando a concorrência equilibrada.
  
• Transparência: As novas regras prometem tornar o valor dos impostos mais claro para o consumidor, o que pode influenciar o comportamento de compra, o adquirente terá conhecimento de quanto de tributos estará incidindo na sua compra.

A reforma tributária que entrará em teste já em 2026 com alíquota de 1%, e, em vigor definitivo para CBS em 2027 e, em fase de transição o IBS a partir de 2029 até 2032. É  uma mudança cultural em termos de tributos indiretos, especialmente no que diz respeito aos produtos da cesta básica, que haverá diferentes alíquotas para os novos tributos, este novo sistema chamado IVA Dual.

Produtos da Cesta Básica

A nova legislação define uma lista nacional de itens trazendo os produtos  que compõem a cesta básica e que terão alíquota zero do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Entre esses itens estão alimentos essenciais para a alimentação dos brasileiros, incluindo arroz, feijão, carnes bovina e de aves, farinhas, leite fermentado, polpas de frutas sem açúcar, entre outros. A inclusão de produtos regionais, como o mate e o óleo de babaçu, também foi considerada. Essa isenção visa baratear esses alimentos e garantir maior acesso à população.

Além disso, outros que não fazem parte da cesta básica terão alíquota reduzida em 60% em relação à alíquota padrão, que deve ficar em torno de 28%. Essa redução inclui produtos como polpas de frutas, sucos naturais, e alguns óleos vegetais. A intenção é diminuir o impacto tributário sobre alimentos mais industrializados, que possuem cadeia produtiva mais longa, favorecendo uma redução maior nos preços desses produtos.

Produtos com Alíquota Reduzida a 60%

Além dos alimentos, outros setores estratégicos também terão redução de 60% na alíquota do IVA. Isso inclui produtos de higiene pessoal, medicamentos, serviços de saúde e educação. Medicamentos registrados na Anvisa e fórmulas manipuladas terão desconto de 60%, e cerca de 400 princípios ativos para tratamentos de doenças graves terão alíquota zerada. Serviços médicos como instrumentação cirúrgica e esterilização também serão beneficiados com a redução.

O artigo 135 da LC 214/2025, prevê redução específica para as alíquotas aplicáveis a alimentos de alta relevância nutricional ou econômica, mesmo não estando listados na cesta básica nacional. Estes produtos estão listados no *Anexo VII da LC*. Ou seja, se a alíquota padrão do IBS e CBS for de 12%, os produtos listados no anexo terão uma alíquota efetiva de 4,8% (40% do valor original). Os produtos devem estar corretamente classificados conforme os códigos da NCM/SH listados.

Como Funciona o IVA Dual

O IVA Dual é o novo sistema de tributação sobre o consumo que será adotado com a reforma. Ele unifica e simplifica os impostos federais e estaduais, permitindo a devolução de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva. Isso significa que os impostos pagos nas etapas anteriores podem ser compensados, evitando a tributação em cascata.

No caso da cesta básica, a isenção do IVA e a devolução dos créditos tributários devem compensar a cobrança do imposto, resultando em preços mais baixos ou pelo menos estáveis para os consumidores. Por ora, a alíquota padrão do IVA-DUAL constante na Lei é de 26,5%, mas para os produtos da cesta básica e outros itens essenciais haverá alíquota zero ou redução de 60%, conforme definido por lei complementar.

O sistema também prevê um cashback para a população de baixa renda, que receberá de volta parte dos impostos pagos em produtos essenciais como água, gás, energia elétrica e serviços de comunicação.

Como a Reforma Tributária Afeta o Varejo?

As mudanças trazem desafios e oportunidades para o setor varejista:

• Revisão de Processos: Empresas precisarão revisar processos internos para garantir o correto recolhimento dos novos impostos.
  
• Capacitação de Equipes: Com novas regras, é fundamental treinar equipes para evitar erros e aproveitar benefícios.
  
• Impacto nos Preços: A simplificação pode reduzir custos operacionais, mas a carga tributária final depende de como as alíquotas serão definidas para cada segmento.
  

Boas Práticas para se Preparar

Para que o varejo esteja pronto para as mudanças, algumas boas práticas são essenciais:

• Acompanhe as Atualizações: Fique atento às novas leis e prazos de implementação.
  
• Invista em Tecnologia: Sistemas integrados e atualizados são essenciais para a gestão tributária.
  
• Treine sua Equipe: Treinamentos constantes para o entendimento das novas regras.
  
• Conte com Especialistas: Busque apoio de consultorias e empresas especializadas para garantir a conformidade.
  

A Intersolid está atenta às mudanças

• A Intersolid acompanha de perto todas as atualizações da reforma tributária e está se preparando para apoiar o varejo nesse novo cenário.
  
• A reforma tributária traz grandes mudanças para o varejo brasileiro. Com planejamento, informação e o suporte certo, é possível transformar desafios em oportunidades. Conte com a Intersolid para navegar por esse novo cenário com segurança e confiança.

A Reforma Tributária traz um novo cenário para o varejo brasileiro, com desafios e oportunidades. Para o setor supermercadista, a adaptação exige investimentos em tecnologia, capacitação e atualização constante. O Intersolid E.R.P. será seu parceiro estratégico nesta jornada, ajudando a transformar as mudanças em vantagem competitiva.

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